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Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Edificação e Demolição

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Certidões

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Urbanização

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Operações de Loteamento

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Comunicação de Utilização

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Informação Prévia

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Direito à Informação

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Outras Operações Urbanísticas

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras Isentas de Controlo Prévio

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Propriedade Horizontal

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Destaque de Parcela

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Compropriedade

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Ficha Técnica de Habitação

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Combustíveis

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Elevadores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Licenciamento Industrial

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Vistorias

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimentos Turísticos

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

Prorrogação do prazo para junção de elementos/audiência prévia – Esplanadas

Permite requerer, por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao/à interessado/a para:

Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;
Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência do/a(s) interessado/a(s) de projeto de decisão de determinado processo de obras.

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