Para efetuar o pedido de emissão da 1.ª licença de táxi é obrigatório anexar os seguintes documentos:
a)Alvará de acesso á atividade, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes
b)Certidão emitida pela conservatória do registo comercial (no caso de pessoa coletiva) /ou Cópia do cartão do cidadão/bilhete de Identidade no caso de pessoa singular; (Documentos comprovativos da qualidade de titularde qualquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido)
c)Documento único do veículo/certificado de matrícula;
d)Certificado de inspeção do veículo válido, se aplicável.
Para efetuar o pedido de emissão da 2.ª via da licença de Táxi (por extravio ou furto) é obrigatório anexar os seguintes documentos:
a)Alvará de acesso á atividade, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes
b)Certidão emitida pela conservatória do registo comercial (no caso de pessoa coletiva) /ou Cópia do cartão do cidadão/bilhete de identidade no caso de pessoa singular; (Documentos comprovativos da qualidade de titularde qualquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido)
c)Licença de táxi em caso de mau estado ou;
d)Documento comprovativo de participação àsautoridades competentes.
Para efetuar o pedido de renovação da licença de Táxi é obrigatório anexar os seguintes documentos:
a)Alvará de acesso á atividade, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
b)Certidão emitida pela conservatória do registo comercial (no caso de pessoa coletiva) /ou Cópia do cartão do cidadão/bilhete de Identidade no caso de pessoa singular; (Documentos comprovativos da qualidade de titularde qualquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido
c)Licença de táxi,
d)Documento único do veículo/certificado de matrícula
e)Certificado de inspeção do veículo válido, se aplicável.
Para efetuar o pedido de averbamento da licença de táxi a novo veículo é obrigatório anexar os seguintes documentos:
a)Alvará de acesso á atividade, emitido peloInstituto da Mobilidade e dos Transportes
b)Certidão emitida pela conservatória do registocomercial (no caso de pessoa coletiva) /ou Cópia do cartão do cidadão/bilhetede Identidade no caso de pessoa singular; (Documentoscomprovativos da qualidade de titulardequalquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido)
c)Documento único do veículo/certificado de matrícula;
d)Licença de táxi;
e)Certificado de inspeção do veículo válido, seaplicável.
No caso de averbamento da licença de táxi a novo titular (transmissão ou transferência de licença de táxi) é obrigatório anexar os seguintes documentos:
a)Alvará de acesso á atividade, emitido peloInstituto da Mobilidade e dos Transportes;
b)Certidão emitida pela conservatória do registocomercial (no caso de pessoa coletiva) /ou Cópia do cartão do cidadão/bilhetede Identidade no caso de pessoa singular; (Documentoscomprovativos da qualidade de titulardequalquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido)
c)Licença de táxi;
d)Documento único do veículo/certificado dematrícula;
e)Certificado de inspeção do veículo válido, seaplicável;
f)Comunicação de transmissão de licenças de Táxi (ver modelo aqui)
Como realizar
Preencher todos os campos obrigatórios
O que devo saber
Deve entregar todos os documentos mencionados em anexo
