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Formulário de Candidatura ao apoio habitacional
Sem Sessão
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Como realizar
Preencher todos os campos obrigatórios
O que devo saber
Deve entregar todos os documentos mencionados. 
  1.  Atestado de residência e de composição do agregado familiar (solicitar na Junta de Freguesia); 
  2. Declaração do Estabelecimento de Ensino onde atesta a inscrição e assiduidade do (s) aluno (s) (quando aplicável);
  3. Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por todos os elementos do agregado familiar, nomeadamente:
    • Apresentação da última declaração de rendimentos anual (IRS), ou recibo de vencimento atual de todos os elementos do agregado familiar. 
    • No caso de não possuir declaração de IRS ou comprovativo de rendimentos deverá ser entregue certidão das Finanças atestando que a pessoa não apresentou rendimentos declaráveis; ou 
      •  Fotocópia do último recibo da pensão, ou
      • Declaração do valor do Rendimento Social de Inserção, ou outra prestação social atribuída pela Segurança Social.
  4. Certidão do Serviço de Finanças onde constem os bens imóveis registados em nome de todos os elementos do agregado familiar;
  5. Certidão atualizada da descrição e inscrição predial da habitação, bem como fotocópia da caderneta predial ou de certidão matricial atualizadas;
  6. Contrato de arrendamento e/ou recibo da renda da casa;
  7. Declaração da instituição bancária comprovativa de amortização do imóvel (quando aplicável); 
  8. Autorização do candidato para acesso a contas bancárias;
  9. No caso de se tratar de uma habitação arrendada, deverá ser entregue uma declaração subscrita pelo proprietário autorizando as obras, com assinatura reconhecida notarialmente, bem como declaração de compromisso em como não aumentará a renda, para além do previsto na lei, ou não intentará ação de despejo no prazo de cinco anos;
  10. Pelo menos dois orçamentos das obras a efetuar, de que conste designadamente, o preço proposto, a descrição dos trabalhos, listagem quantificada dos materiais necessários e respetivo prazo de execução;
  11. No caso de um elemento do agregado familiar ser trabalhador por conta própria é necessário apresentar a declaração do Serviço de Finanças ou Segurança Social, onde conste a profissão e os rendimentos do ano civil anterior; 
  12. Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional da condição de desempregado (quando aplicável);
  13. Comprovativo de situação de incapacidade permanente ou inaptidão para o trabalho (quando aplicável);
  14. Comprovativo de despesas com Habitação, Educação e Saúde.
  15. Declaração de não divida à Fazenda Pública e à Segurança Social.  
 NOTA: No decorrer da análise processual poderão ser solicitados outros meios probatórios da situação patrimonial, financeira e económica do requerente ou outro elemento do agregado familiar. 



 O presente Formulário constitui um elemento obrigatório do processo de candidatura aos Apoios Sociais do Município do Sabugal. O seu incorreto/incompleto preenchimento poderá ser motivo de exclusão.
O que posso esperar
Análise do processo pelos serviços técnicos