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Formulário de Candidatura ao Cartão Medicação
Sem Sessão
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Preencher todos os campos obrigatórios |
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Deve entregar todos os documentos mencionados. - Atestado de residência e de composição do agregado familiar (solicitar na Junta de Freguesia);
- Declaração do Estabelecimento de Ensino onde atesta a inscrição e assiduidade do (s) aluno (s) (quando aplicável);
- Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por todos os elementos do agregado familiar, nomeadamente:
- Apresentação da última declaração de rendimentos anual (IRS), ou recibo de vencimento atual de todos os elementos do agregado familiar.
- No caso de não possuir declaração de IRS ou comprovativo de rendimentos deverá ser entregue certidão das Finanças atestando que a pessoa não apresentou rendimentos declaráveis; ou
- Fotocópia do último recibo da pensão, ou
- Declaração do valor do Rendimento Social de Inserção, ou outra prestação social atribuída pela Segurança Social.
- Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional da condição de desempregado (quando aplicável);
- Comprovativo de despesas com Habitação, Educação e Saúde.
NOTA: No decorrer da análise processual poderão ser solicitados outros meios probatórios da situação patrimonial, financeira e económica do requerente ou outro elemento do agregado familiar.
O presente Formulário constitui um elemento obrigatório do processo de candidatura aos Apoios Sociais do Município do Sabugal. O seu incorreto/incompleto preenchimento poderá ser motivo de exclusão. |
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Análise do processo pelos serviços técnicos |
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