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Para efetuar o pedido de renovação da licença de Táxi é obrigatório anexar os seguintes documentos:

a)      Alvará de acesso á atividade, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes;

b)     Certidão emitida pela conservatória do registo comercial (no caso de pessoa coletiva) /ou Cópia do cartão do cidadão/bilhete de Identidade no caso de pessoa singular; (Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido

c)      Licença de táxi,

d)     Documento único do veículo/certificado de matrícula

e)     Certificado de inspeção do veículo válido, se aplicável.


Sem Sessão
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Como realizar

Preencher todos os campos obrigatórios

O que devo saber

Devo entregar todos os documentos mencionados em anexo
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Documentos a anexar:

  • Original / Cópia do(s) Alvará(s) emitido(s) pela Direção dos Transportes Terrestres

  • Fotocópia da(s) Certidão(ões) emitida(s) pela Conservatória do Registo Comercial, no caso de pessoa colectiva

  • Fotocópia do Cartão do Cidadão (com consentimento do titular) / Bilhete de identidade e contribuinte

  • Fotocópia do Livrete do Veículo e do Título de Registo de Propriedade

  • Certidão de não dívida à Segurança Social

  • Certidão de não dívida às Finanças

O que posso esperar

Análise do processo pelos serviços técnicos