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Para efetuar o pedido de emissão da 1.ª licença de táxi é obrigatório anexar os seguintes documentos:

a)      Alvará de acesso á atividade, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes

b)     Certidão emitida pela conservatória do registo comercial (no caso de pessoa coletiva) /ou Cópia do cartão do cidadão/bilhete de Identidade no caso de pessoa singular; (Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido)

c)      Documento único do veículo/certificado de matrícula;

d)     Certificado de inspeção do veículo válido, se aplicável.


Sem Sessão
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Como realizar

Preencher todos os campos obrigatórios

O que devo saber

Deve encontrar todos os documentos mencionados em anexo
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Documentos a anexar:

  • Original / Cópia do(s) Alvará(s) emitido(s) pelaDireção dos Transportes Terrestres
  • Fotocópia da(s) Certidão(ões) emitida(s) pelaConservatória do Registo Comercial, no caso de pessoa colectiva
  • Fotocópia do Cartão do Cidadão (com consentimento do titular) / Bilhete de identidade e contribuinte
  • Fotocópia do Livrete do Veículo e do Título de Registode Propriedade
  • Certidão de não dívida à Segurança Social
  • Certidão de não dívida às Finanças

O que posso esperar

Análise do processo pelos serviços técnicos