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No caso de averbamento da licença de táxi a novo titular (transmissão ou transferência de licença de táxi) é obrigatório anexar os seguintes documentos:

a)      Alvará de acesso á atividade, emitido peloInstituto da Mobilidade e dos Transportes;

b)     Certidão emitida pela conservatória do registocomercial (no caso de pessoa coletiva) /ou Cópia do cartão do cidadão/bilhetede Identidade no caso de pessoa singular; (Documentoscomprovativos da qualidade de titular dequalquer direito que confira a faculdade de apresentação do pedido)

c)      Licença de táxi;

d)     Documento único do veículo/certificado dematrícula;

e)     Certificado de inspeção do veículo válido, seaplicável;

f)       Comunicação de transmissão de licenças de Táxi (ver modelo aqui)

Sem Sessão
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Como realizar

Preencher todos os campos obrigatórios

O que devo saber

Deve entregar todos os documentos mencionados em anexo
Ver mais

Documentos a anexar:

  • Original / Cópia do(s) Alvará(s) emitido(s) pela Direção dos Transportes Terrestres
  • Fotocópia da(s) Certidão(ões) emitida(s) pela Conservatória do Registo Comercial, no caso de pessoa colectiva
  • Fotocópia do Cartão do Cidadão (com consentimento do titular) / Bilhete de identidade e contribuinte
  • Fotocópia do Livrete do Veículo e do Título de Registo de Propriedade
  • Certidão de não dívida à Segurança Social
  • Certidão de não dívida às Finanças

O que posso esperar

Análise do processo pelos serviços técnicos