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Ação Social
Requerimento Geral - Ação Social
Candidatura a Cabazes de Natal
Candidatura a apoios pontuais em situação de emergência
Candidatura a apoios de Inserção Ocupacional
Candidatura ao Cartão Social Municipal
Candidatura ao apoio de Tarifa de Famílias Numerosas
Candidatura ao Cartão Medicação
Candidatura ao apoio habitacional
Candidatura de Apoio a Alunos do Ensino Superior
Candidatura de apoio a alunos do Ensino Superior com carência económica
Candidatura de Incentivo à Natalidade
Candidatura de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no concelho do Sabugal
Brico Solidário
Atividades Económicas
Pedido para Emissão de Licença Especial de Ruído para Atividades Temporárias
Pedido de Ocupação da Via Pública
Pedido de Vistoria de Veículo(s) Comercial(ais)
Pedido de Publicidade: Licença, Renovação, Averbamento ou Cancelamento
Pedido de Verificação Metrológica
Inspeção - Venda ambulante em unidades móveis
Espetáculos e divertimento Público
Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal (RAIEIM)
Apoio Juntas de Freguesia
Pedido c/ base no Regulamento de Apoio
Outros pedidos das Juntas de Freguesia
Envio de documentos
Plano de Atividades e Orçamento
Prestação de Contas
Certidão de afixação
Guias de receita
Outros documentos
Cemitério do Sabugal
Pedido de Concessão de Terreno em Cemitério Municipal / Alvará
Pedido de Inumação
Pedido de Trasladação
Cultura e Desporto
Pedido de Cedência de Espaço e/ou Instalação Municipal
Pedido de Apoio ao Associativismo
Transportes
Pedido de Transporte Municipal
Táxis
Averbamento da Licença de Táxi
Emissão de Licença de Táxi
Emissão de 2.ª via da Licença
Renovação de Licença de Táxi
Substituição de Licença de Táxi
Substituição do veículo de matrícula
Transmissão da Licença de Táxi
Urbanismo
Certidões
Certidão de Compropriedade
Certidão de Destaque de Parcela
Aprovação de Projeto de Emparcelamento / Fracionamento
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Certidão de Propriedade Horizontal
Certidão comprovativa de que a caução é suficiente p/ garantir a boa execução de obras de urb.
Certidão de Cedência de Áreas para Domínio Público
Certidão de Classificação de Solos
Certidão Comprovativa da Validade de Alvará de Loteamento
Certidão de Confrontações com Domínio Público
Certidão de Localização - Farmácias, Escolas de Condução e Centros de Inspeção Automóvel
Certidão - Urbanismo
Certidão de Interesse Municipal
Combustíveis
Autorização de Execução - Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3
Autorização de Exploração - Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3
Licenciamento - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Co
Licenciamento Simplificado - Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Classe A1
Licenciamento Simplificado - Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Classe A2
Licenciamento Simplificado - Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo - Classe A3
Não Sujeitas a Licenciamento - Comunicação de Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e
Transmissão da Propriedade das Instalações ou da sua Exploração - Redes e Ramais de Distribuição
Vistoria Final para Concessão de Autorização de Utilização - Instalações Classe A3
Vistoria Final para Concessão de Autorização de Utilização - Instalações das Classes A1 e A2
Vistoria Final para Concessão de Autorização de Utilização - Instalações de Armazenamento de Produto
Comunicação de Início de obra
Comunicação de Início de obra - Obras de Edificação e Demolição
Comunicação de Início de obra - Obras de Urbanização
Comunicação de Início de obra - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação de Início de obra - Outras operações urbanísticas
Comunicação de Utilização
Comunicação de Alteração de Utilização
Autorização de Utilização - Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
Comunicação de Utilização na Sequência da Realização de Oper. Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Comunicação de Utilização Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Comunicação Prévia
Comunicação Prévia - Construção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comun. Eletrón.
Comunicação Prévia - Obras de Demolição
Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
Comunicação Prévia - Operações de Loteamento
Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia – Renovação – Obras de Edificação
Comunicação Prévia – Renovação – Obras de Demolição
Comunicação Prévia – Renovação – Obras de Urbanização
Comunicação Prévia – Renovação – Operações de Loteamento
Comunicação Prévia – Renovação – Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia – Renovação – Outras Operações Urbanísticas
Alterações Durante a Execução da Obra - Comunicação Prévia
Direito à Informação
Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo
Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
Informação sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar
Exploração de Massas Minerais
Atribuição de Licença de Exploração de Pedreiras a Céu Aberto das Classes 3 e 4
Cessação de Medidas Cautelares
Declaração de Abandono de Pedreira
Emissão de Parecer Prévio de Localização
Encerramento de Pedreira
Fusão de Pedreiras Contíguas ou Confinantes
Mera Comunicação Prévia de Ampliação e Alteração da Licença de Exploração
Mudança de Responsável Técnico de Pedreira
Projeto Integrado - Pedreiras Confinantes ou Vizinhas
Suspensão de Exploração de Pedreira
Transmissão da Licença de Exploração de Pedreira
Informação Prévia
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14.º - RJUE - Inf sobre a Viabilidade de Realizar Op. Urbaníst
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Alteração de Utilização
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE – Obras de Demolição
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Edificação
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Urbanização
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Operação de Loteamento
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Outras Operações Urbanísticas
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessório
Autorização de Instalação - Infraestruturas de Sup. das Estações de Radio. e Acess. Edif.
Inspeções, Vistorias e Auditorias
Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimento Turístico
Inspeção ou Reinspeção - Elevadores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético - Indicação de Pe
Licença
Licença - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Licença - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Licença - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades
Licença - Obras de Demolição
Licença - Obras de Urbanização
Licença - Operações de Loteamento
Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE
Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Licença - Emissão de Licença Parcial para Construção de Estrutura
Títulos e Licenças - Obras de Demolição
Títulos e Licenças - Obras de Edificação
Títulos e Licenças - Obras de Urbanização
Títulos e Licenças - Operações de Loteamento
Títulos e Licenças - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licença - Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
Licença - Alterações Durante a Execução da Obra por Comunicação Prévia
Prorrogação do Prazo - Títulos e Licenças - Obras de Edificação e Demolição
Prorrogação do Prazo - Títulos e Licenças - Operações de Loteamento
Prorrogação do Prazo - Títulos e Licenças - Obras de Urbanização
Prorrogação do Prazo - títulos e Licenças - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alteração à Licença - Obras de Edificação
Alteração à Licença - Obras de Demolição
Alteração à Licença - Operações de Loteamento
Alteração à Licença - Obras de Urbanização
Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licença Especial
Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
Obras Isentas de Controlo Prévio
Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Notificação de Instalação de Geradores Eólicos
Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer
Ocupação da Via e do Espaço Público
Licença de Ocupação do Espaço Público
Licença de Ocupação da Via Pública por Motivo do Obras
Licença de Ocupação do Espaço Público – Esplanadas
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
Devolução de Caução de Obra de Edificação
Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via
Receção Definitiva - Obras de Urbanização
Receção Provisória - Obras de Urbanização
Redução da Caução - Obras de Urbanização
Averbamento de Substituição de Técnico Autor do Projeto ou de Coordenador dos Projetos
Averbamento de Substituição de Técnico Autor do Projeto ou de Coordenador dos Projetos - Obras de Ed
Averbamento de Substituição de Técnico Autor do Projeto ou de Coordenador dos Projetos - Obras de Ur
Averbamento de Substituição de Téc Autor do Projeto ou de Coordenador dos Projetos - Outras Op Urb
Averbamento Substituição Téc. Autor do Projeto ou Coordenador Projetos - Comunicação de utilização
Averbamento Substituição Téc. Autor Projeto ou Coordenador Projetos - Trabalhos Remodelação Terrenos
Averb Substituição Técnico Autor Projeto ou Coordenador Projetos - Operações de Loteamento
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Edificação e Demolição
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Urbanização
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Outras Operações Urbanísticas
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Comunicação de Utilização
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Operações de Loteamento
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Edificação e Demolição
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Urbanização
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Outras Operações Urbanísticas
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Comunicação de Utilização
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Operações de Loteamento
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Edificação e Demolição
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Urbanização
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Outras operações urbanísticas
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Comunicação de Utilização
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Trabalhos de remodelação de terrenos
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Operações de Loteamento
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Obras de Edificação e Demolição
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Obras de Urbanização
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Outras Operações Urbanísticas
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Operações de Loteamento
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Edificação
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Urbanizaçã
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Outras Op Urb
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Trabalhos de Remode
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Operações de Loteam
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas - Obras de Edificação e Demolição
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas - Obras de Urbanização
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas - Outras operações urbanísticas
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas - Comunicação de Utilização
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas - Operações de Loteamento
Junção de Elementos
Junção de Elementos - Obras de Edificação e Demolição
Junção de Elementos - Certidões
Junção de Elementos - Obras de Urbanização
Junção de Elementos - Operações de Loteamento
Junção de Elementos - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Junção de Elementos - Comunicação de Utilização
Junção de Elementos - Informação Prévia
Junção de Elementos - Direito à Informação
Junção de Elementos - Outras Operações Urbanísticas
Junção de Elementos - Obras Isentas de Controlo Prévio
Junção de Elementos - Propriedade Horizontal
Junção de Elementos - Destaque de Parcela
Junção de Elementos - Compropriedade
Junção de Elementos - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
Junção de Elementos - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
Junção de Elementos - Ficha Técnica de Habitação
Junção de Elementos - Combustíveis
Junção de Elementos - Elevadores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Junção de Elementos - Licenciamento Industrial
Junção de Elementos - Vistorias
Junção de Elementos - Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimentos Turísticos
Junção de Elementos – Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
Junção de elementos – Ocupação do Espaço Público – Esplanadas
Prorrogação de Prazo de Execução
Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Edificação e Demolição
Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Urbanização
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Edificação e Demolição
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Certidões
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Urbanização
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Operações de Loteamento
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terreno
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Comunicação de Utilização
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Informação Prévia
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Direito à Informação
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Outras Operações Urbanísticas
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras Isentas de Controlo Prévio
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Propriedade Horizontal
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Destaque de Parcela
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Compropriedade
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Ocupação da Via Pública por Motivo
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Infraestruturas de Suporte das Esta
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Ficha Técnica de Habitação
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Combustíveis
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Elevadores, Monta-Cargas, Escadas M
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Licenciamento Industrial
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Vistorias
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Auditoria de Revisão de Classificaç
Prorrogação do prazo para junção de elementos/audiência prévia – Esplanadas
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